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Natália Sant'Anna Advogada
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (1)
Natália Sant'Anna Advogada
Artigo ·
há 6 anos
Aborto Legal
No Brasil, o aborto só é permitido quando há risco de morte para a gestante, quando a gravidez resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo. as demais hipóteses de aborto ainda são criminalizadas...
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Natália Sant'Anna Advogada
Artigo ·
há 6 anos
Quando a fofoca se torna crime?
Diante do crescimento da divulgação imediata de informações pelo meio digital, principalmente, as redes sociais , observamos o surgimento de novas condutas criminalizáveis ou novos reenquadramentos...
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Natália Sant'Anna Advogada
Notícia ·
há 7 anos
Visitação de Presos no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro
Você sabia que é fácil obter informações a respeito de documentação para visitação de presos no sistema penitenciário do Rio de Janeiro? A SEAP/RJ disponibiliza em seu site informações sobre...
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Natália Sant'Anna Advogada
Artigo ·
há 8 anos
O que fazer se você for vítima de violência doméstica?
O que fazer se você for vítima ou conhecer alguém que está/foi vítima de violência doméstica? Devemos sempre lembrar que a maioria das mulheres não se vê como vítima de violência doméstica. A...
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